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Poder Executivo Municipal

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Aurora das Veredas/MG · Nublado

👤Portal do📊Portal da🧾Portal do📋NFS-e: Notaℹ️Acesso à📢OuvidoriaSPL

Lei nº 12.527/2011

Acesso à Informação (e-SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão recebe pedidos de acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas por Prefeitura Municipal de Aurora das Veredas, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Como pedir informação

  1. Registre seu pedido no formulário abaixo, identificando a informação desejada.
  2. Guarde o protocolo e a chave privada para consultar a resposta nesta página. O formulário não envia e-mail automático.
  3. Consulte antes o Portal da Transparência e os Dados Abertos — a informação pode já estar publicada.

Transparência ativa

Receitas, despesas, contratos, licitações e relatórios legais estão disponíveis para consulta pública e exportação em CSV, sem necessidade de cadastro.

Abrir Portal da Transparência

Registrar pedido ou manifestação

Guarde o protocolo e a chave privada para acompanhar a resposta. A identidade e a narrativa não são publicadas na biblioteca ou nos relatórios estatísticos.

Acompanhar resposta e prazo

Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria

Unidade responsável:
Não informado na configuração do serviço
Endereço:
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Telefone:
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E-mail:
Não informado na configuração do serviço
Horário:
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Autoridade dos pedidos:
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Autoridade recursal:
Não informado na configuração do serviço

e-SIC: resposta em até 20 dias, prorrogável uma vez por 10 dias com justificativa. Recurso em até 10 dias da resposta, com decisão em 5 dias por instância. Manifestações: resposta em até 30 dias, prorrogável uma vez por 30 dias, conforme Lei 13.460/2017.